COP 30: Pingarilho solicita que recursos sejam destinados para política de regularização fundiária
09/05/2025
(Foto: Reprodução) O deputado defende que além da infraestrutura, o evento global também precisa entregar para a Amazônia um legado fundiário. Deputado Estadual João Pingarilho (Podemos)
Divulgação
Durante pronunciamento da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sessão do último dia 6, o deputado João Pingarilho (PODE) solicitou que recursos da COP 30 também sejam destinados para a política de regularização fundiária em todo o Estado. Nas últimas semanas, produtores rurais protestam ao longo da PA 370, entre Uruará e Santarém, contra as ações dos órgãos federais em suas terras. Há conflitos em áreas embargadas e pretensões de áreas indígenas.
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Os produtores argumentam que as áreas embargadas enfrentam a morosidade dos órgãos para se chegar à titulação, e agora também são penalizadas com as restrições federais.
Segundo o deputado, a maior parte das terras paraenses está sob a jurisdição federal, o que se apresenta como mais um gargalo para torná-las aptas para o cultivo, já que não há eficiência no sistema de regularização.
“Sabemos que a COP 30 discutirá questões ambientais, e o uso das terras está dentro deste contexto, por isso aqui sugiro que o governo do estado, que mantém uma relação sincronizada com o governo federal, se coloque como ente interessado em adquirir as terras federais para que assim se consiga avançar no processo de titulação. A partir disso, a gestão pública poderá estabelecer uma fiscalização adequada sobre o uso do território”, pontuou o parlamentar.
Além da infraestrutura, o evento global também precisa entregar para a Amazônia um legado fundiário, garantindo mais direitos, como a titulação, ampliando o cadastro ambiental rural, permitindo acesso à crédito, assim como assegurando deveres, como a proteção ao meio ambiente, de maneira mais eficiente.
Em Santarém, no último fim de semana, João Pingarilho e lideranças políticas participaram de reunião com representantes da classe do agronegócio e membros da sociedade civil, em que trataram sobre ações que serão pleiteadas junto ao governo federal para resolver o travamento fundiário.
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